Devoluções, Cancelamento e RMA

A Recondicionados IT pretende proporcionar aos seus clientes a melhor experiência possível. Antes de comprar, conheça as regras que se aplicam ao seu caso, tendo em conta que:

• A legislação portuguesa prevê, no DL n.º 24/2014, o direito à livre resolução contratual (direito de arrependimento) para todas as compras realizadas à distância;
• Este direito aplica-se mesmo quando a entrega é realizada em armazém, desde que a compra tenha sido feita online;
• O direito de arrependimento apenas assiste aos “consumidores” (pessoa singular que atue com fins alheios à sua atividade profissional);
• A legislação prevê também o direito à garantia dos produtos, no DL n.º 84/2021, que assiste igualmente apenas a consumidores.

Nas compras à distância dispõe de um prazo de 14 dias (período de reflexão) após tomar posse física dos bens, durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) sem necessidade de indicar um motivo. Nos casos de livre resolução, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme o n.º 2 do artigo 13.º do DL n.º 24/2014.

Com o bem devolvido deverá juntar cópia do formulário de devolução e cópia da fatura onde conste o artigo, colocando essa indicação na parte exterior da embalagem. Poderá iniciar a devolução através do formulário disponível.

• O cliente poderá solicitar a devolução nos primeiros 14 dias após a compra;
• O pedido deve ser fundamentado e será analisado no prazo de 3 a 5 dias úteis após a receção;
• Caso seja aceite, o reembolso será feito por nota de crédito, subtraído de 2,50€ + IVA referentes a custos administrativos;
• O diferencial será colocado em carteira, para ser utilizado total ou parcialmente em novas compras;
• O valor creditado pode ser utilizado durante 1 (um) ano a contar da devolução.

O direito à garantia aplica-se sempre que exista desconformidade entre o contrato e o que é efetivamente entregue. O cliente consumidor tem direito à garantia nos termos do DL n.º 84/2021, de 18 de outubro. Consideram-se desconformes, nomeadamente, os produtos que:

• Não correspondem à descrição, tipo, quantidade e qualidade ou não detêm a funcionalidade, compatibilidade ou demais características previstas no contrato;
• Não são adequados à finalidade específica a que o consumidor os destine;
• Não são entregues com todos os acessórios e instruções, tal como estipulado no contrato.

Quando o cliente não seja consumidor, a Recondicionados IT responsabiliza-se pelas desconformidades que se manifestem nos primeiros seis meses após a entrega.

Os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem escrupulosamente as seguintes condições:

• O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso;
• Terá de devolver o artigo com a sua embalagem, manuais e acessórios imaculados;
• Deve juntar cópia do formulário de devolução e cópia da fatura, com indicação na parte exterior da embalagem.

Em caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução ou a troca.

Salvo defeito/desconformidade, não podem ser aceites, face à sua natureza:

• Consumíveis e software já aberto, bem como produtos configurados e montados à medida do cliente;
• Produtos cujos selos das embalagens da marca se encontrem quebrados;
• Produtos confecionados ou personalizados conforme as especificações do cliente.

• Consumidores (livre resolução ou garantia): o reembolso é feito por transferência bancária para o IBAN indicado, após a verificação técnica do estado do produto e do cumprimento das condições;
• Não consumidores / compras em armazém: reembolso por nota de crédito, subtraído de 2,50€ + IVA de custos administrativos, com validade de 1 ano;
• A receção de produtos RMA (Return Merchandise Authorization) é feita de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 9H00 às 13H00 e das 14H30 às 18H30.

Para iniciar o processo, use o nosso formulário de pedido de devolução, troca ou informação, preenchendo todos os campos solicitados. Posteriormente receberá uma autorização e confirmação por email e deverá enviar o artigo para o nosso armazém. Estando o artigo em conformidade, o valor dos portes da devolução fica a cargo do consumidor.

• Antes de adquirir um produto, certifique-se de que o mesmo vai ao encontro do que pretende;
• Coloque eventuais dúvidas através dos nossos contactos de email e telefone;
• Após adquirido o produto, tenha sempre cuidado na abertura da embalagem;
• Não nos responsabilizamos por equipamentos não levantados 6 meses após a sua reparação — depois deste período, o equipamento será considerado abandonado e entregue a um centro de reciclagem.