Termos e Condições de Venda

O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na loja online Recondicionados IT, a que alude o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

A Recondicionados IT reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.

Tanto a navegação pelo website como a compra de qualquer produto pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com a legislação aplicável, abstendo-se de o utilizar para atividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, ou a direitos e interesses de terceiros.

O website pode conter ligações a outros websites. As presentes condições gerais não são aplicáveis a websites de terceiros — caso seja redirecionado a partir do nosso site, deverá ler a política de privacidade do website de destino.

A Recondicionados IT reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e o conteúdo do seu site, os seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Caso o utilizador não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato.

Todo o conteúdo e informação constantes neste website são propriedade da Recondicionados IT. A utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logótipos, textos, imagens e vídeos está sujeita a autorização prévia.

5.1 Informação de produtos

Os nossos produtos são equipamentos informáticos recondicionados e novos. As descrições técnicas baseiam-se na informação partilhada pelos fornecedores e nas fotografias que ilustram os produtos, indicando-se sempre o grau de recondicionamento (grade) e a garantia aplicável.

5.2 Informação de preços

Os preços de venda ao público são apresentados em euros, com todos os impostos em vigor incluídos. Os custos de envio são por conta do comprador e acrescem ao total, sendo o utilizador informado destes encargos antes de confirmar o pedido. A Recondicionados IT reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento, aplicando sempre os valores indicados no momento da realização do pedido, salvo erro manifesto.

5.3 Informação de envios

O prazo de entrega inicia-se no dia útil seguinte ao pedido (ou à entrega de toda a documentação) e o envio por transportadora acresce o tempo de transporte, tratando-se de uma estimativa sujeita a eventuais atrasos da transportadora. Ao rececionar a encomenda verifique sempre o estado da embalagem; se apresentar danos de transporte, deverá indicá-lo no comprovativo de entrega e poderá recusar a encomenda (sem a abrir).

O direito à garantia aplica-se sempre que exista desconformidade entre o contrato e o que é efetivamente entregue (defeito de fabrico, anomalia técnica ou falta de correspondência com a descrição). O cliente que seja consumidor tem direito à garantia nos termos do DL n.º 84/2021, de 18 de outubro.

Consideram-se desconformes, nomeadamente, os produtos que:

• Não correspondem à descrição, ao tipo, à quantidade e à qualidade ou não detêm a funcionalidade, compatibilidade ou demais características previstas no contrato;
• Não são adequados à finalidade específica a que o consumidor os destine, de acordo com o previamente acordado;
• Não são entregues com todos os acessórios e instruções, tal como estipulado no contrato.

Quando o cliente não seja consumidor, a Recondicionados IT responsabiliza-se pelas desconformidades que se manifestem nos primeiros seis meses após a entrega do bem.

Nas compras realizadas à distância, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias após tomar posse física dos bens para devolver o(s) artigo(s) sem necessidade de indicar um motivo. Nos casos de livre resolução, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme o n.º 2 do artigo 13.º do DL n.º 24/2014.

Consulte a nossa página de Devoluções, Cancelamento e RMA e inicie o processo através do formulário de pedido de devolução, troca ou informação.

A Recondicionados IT respeita a privacidade dos utilizadores e trata os dados pessoais no cumprimento da legislação aplicável. Os dados poderão ser transmitidos a empresas transportadoras com a única finalidade de execução dos serviços ou produtos comprados. Consulte a nossa Política de Privacidade e o RGPD para mais detalhes.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:

• CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: www.cniacc.pt
• Resolução de Litígios em Linha (Plataforma Europeia): ec.europa.eu/consumers/odr

Neste momento é possível selecionar os seguintes métodos de pagamento:

• MB WAY: confirme o pagamento diretamente no seu smartphone. Solução rápida e fácil.
• Referência Multibanco: após a encomenda é gerada uma entidade e referência, que pode pagar através do homebanking ou numa caixa ATM.
• Transferência Bancária: este método carece do envio do comprovativo e validação da nossa equipa antes de dar início ao processamento da encomenda.

O cliente assegura que todos os dados fornecidos durante o checkout são verídicos (morada, nome, dados de faturação, método de envio, etc.), responsabilizando-se pela sua autenticidade.

As campanhas promocionais e os descontos não são acumuláveis, salvo indicação em contrário. O início e o término dos descontos ou promoções constam nos nossos meios de comunicação, salvo rutura de stock.